Orientações diocesanas em vista das Eleições 2024

Aos Revmos. Srs. Padres, Diáconos, Religiosas e Religiosos; aos fiéis leigos que assumem serviços pastorais nas Paróquias e Comunidades e a todo o povo de Deus,

Saudação, Paz e Bênção no Senhor!

A Igreja exorta os cristãos leigos a assumir compromissos na política, também partidária (Encíclica Deus Caritas est, Papa Bento XVI, n° 29). Esta tarefa é de competência exclusiva dos fiéis leigos e leigas e não dos clérigos (Cân. 275, § 2). É orientação segura da Igreja Católica Apostólica Romana que os membros do clero, em vista da sua missão religiosa, se abstenham de exercer cargos políticos ou de militar nos partidos políticos (Cân. 285, §3; 287, §§ 1-2).

Quanto aos fiéis leigos que exercem função pastoral de destaque na Igreja, ao candidatar-se para concorrer a um cargo público, sejam orientados pelo pároco a que, no período da campanha eleitoral, de modo livre e espontâneo, se afastem da função que exercem, para não serem mal interpretados e para que ninguém se sinta induzido a votar nesta ou naquela pessoa. Esse procedimento evita criar mal-estar na comunidade de fé e entre os batizados.

As igrejas, salões paroquiais, salas e qualquer dependência das Paróquias, bem como os eventos religiosos não devem ser usados para a propaganda eleitoral partidária (Lei 9504 das Eleições, art. 37 §4º). A Igreja Católica Apostólica Romana valoriza a liberdade de consciência e as escolhas autônomas dos cidadãos, sempre levando em conta critérios como a capacidade e a honestidade dos candidatos, entre outros. Por isso, os Párocos cuidem para que os espaços das Paróquias, com suas Comunidades, não sejam utilizados para atividades que possam denotar privilégio ou proteção a alguma pessoa ou sigla partidária. Não havendo, contudo, outra opção de lugar para reuniões políticas na comunidade, a cessão de espaços, como sala ou salões paroquiais, seja feita mediante, alvará emitido pela Polícia Civil, contrato a ser firmado entre as partes (cf. modelo já enviado anteriormente pela assessoria jurídica) e não seja exclusiva para apenas um partido ou coligação. Nas Missas, celebrações, reuniões ou algum outro evento religioso, não se dê a palavra a candidatos e nem se permita que circulem panfletos ou qualquer tipo de propaganda eleitoral.

Que o Espírito Santo nos inspire tudo o que for bom e justo para a glória de Deus. Por intercessão de Nossa Senhora da Piedade e da Beata Albertina, o Senhor Deus vos conceda Sua bênção e Sua paz!

Dado em Tubarão, no dia 14 de agosto de 2024.

+Adilson Pedro Busin, CS
Bispo Diocesano

Para download do documento oficial, clique aqui.